80500000-9 — Serviços de formação

O código certo

O grupo 805 é o dos serviços de formação, por área:

• 80510000-2, formação especializada, e 80511000-9, formação de quadros;
• 80530000-8, formação profissional, com a formação em informática (80533100-0);
• 80550000-4, segurança, e 80560000-7, saúde e primeiros socorros;
• 80580000-3, cursos de línguas;
• 80520000-5, instalações para formação.

Um grupo com regime próprio

Toda a divisão 80, do 80000000-4 ao 80660000-8, está no anexo IX. A formação é, por isso, um dos serviços em que a escolha do código e a qualificação do objeto mais pesam: abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, 750 000 €, a parte II não se aplica à formação do contrato (artigo 6.º-A); a partir dele, aplicam-se os artigos 250.º-A a 250.º-C. Nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, o limiar é de 1 000 000 € (alínea c) do n.º 4 do artigo 474.º).

Alguns códigos do grupo estão também no anexo X: a formação de quadros (80511000-9), as instalações para formação (80520000-5) e a tutoria (80590000-6) podem ser objeto de contratos reservados a organizações com missão de serviço público, por três anos no máximo (artigo 250.º-D).

Os códigos que parecem e não são

• 79632000-3, «Serviços de formação de pessoal», está na divisão 79, nos serviços relacionados com pessoal, e não consta do anexo IX. Quando o objeto é formação, o código é o da divisão 80. Na nossa leitura, é o objeto que decide o regime, mas um anúncio com o 79632000-3 dá a entender o contrário.
• 79951000-5, organização de seminários, está no anexo IX; o alojamento e o catering de um evento (55120000-7) não estão.
• Plataformas de ensino à distância: o software é da divisão 48 (48190000-6) e não beneficia do anexo IX.

Erros comuns

• Lançar um concurso público para formação de baixo valor convencido de que é obrigatório: abaixo do limiar, a parte II não se aplica. Os princípios gerais da atividade administrativa, esses, continuam a aplicar-se (artigo 1.º-A).
• Classificar como formação um contrato de consultoria com algumas sessões: o regime segue o objeto principal (artigo 32.º).