Código CPV · Divisão
80000000-4 — Serviços de ensino e formação
A divisão 80 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos reúne os códigos que começam por «80»: 6 grupos e, no total, 54 códigos. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
Este código e os 54 abaixo dele constam da lista.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
Anexo X — Serviços que admitem contratos reservados
7 dos 54 códigos abaixo constam da lista — assinalados nos grupos abaixo.
A entidade adjudicante pode reservar o procedimento a organizações com missão de serviço público que reinvistam os lucros e tenham gestão participativa, com contratos de três anos no máximo (artigo 250.º-D).
Os 6 grupos da divisão 80
- 80100000-5Serviços de ensino primárioAnexo IXAnexo X2
- 80200000-6Serviços de ensino secundárioAnexo IX4
- 80300000-7Serviços de ensino superiorAnexo IXAnexo X5
- 80400000-8Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educaçãoAnexo IXAnexo X12
- 80500000-9Serviços de formaçãoAnexo IXAnexo X24
- 80600000-0Serviços de formação em material de defesa e segurançaAnexo IX7
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
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A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.