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Código CPV · Grupo

92600000-7 — Serviços de desporto

Aquisição de serviços4 códigos abaixoCPV 2008 · Regulamento (CE) n.º 213/2008

O grupo 926 pertence à divisão 92000000-1 — Serviços recreativos, culturais e desportivos. Estão aqui todos os 4 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.

Ajuste direto
inferior a 75 000 €
artigo 20.º
Consulta prévia
inferior a 130 000 €
artigo 20.º
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados pelo Estado
140 000 €
artigo 474.º, n.º 3, alínea b)
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
216 000 €
artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
750 000 €
artigo 474.º, n.º 3, alínea d)

Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares

Regimes especiais do CCP

Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos

Este código e os 4 abaixo dele constam da lista.

Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).

Ver o anexo IX do CCP

Anexo X — Serviços que admitem contratos reservados

Este código e 0 dos 4 códigos abaixo constam da lista — assinalados na lista abaixo.

A entidade adjudicante pode reservar o procedimento a organizações com missão de serviço público que reinvistam os lucros e tenham gestão participativa, com contratos de três anos no máximo (artigo 250.º-D).

Ver o anexo X do CCP

Os códigos do grupo 926

Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.

  1. 92610000-0Serviços de exploração de instalações desportivasAnexo IX
  2. 92620000-3Serviços relacionados com o desportoAnexo IX
  3. 92621000-0Serviços de promoção de manifestações desportivasAnexo IX
  4. 92622000-7Serviços de organização de manifestações desportivasAnexo IX

Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte

Pesquisar outro código CPV

A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.

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Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.

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