Código CPV · Grupo
98100000-4 — Serviços das organizações associativas
O grupo 981 pertence à divisão 98000000-3 — Outros serviços comunitários, sociais e pessoais. Estão aqui todos os 12 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
8 dos 12 códigos abaixo constam da lista — assinalados na lista abaixo.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
O quadro publicado escreve «794300000-7», com um algarismo a mais; o código da Diretiva 2014/24/UE (anexo XIV) é 79430000-7, «Serviços de gestão de crises».
Anexo X — Serviços que admitem contratos reservados
2 dos 12 códigos abaixo constam da lista — assinalados na lista abaixo.
A entidade adjudicante pode reservar o procedimento a organizações com missão de serviço público que reinvistam os lucros e tenham gestão participativa, com contratos de três anos no máximo (artigo 250.º-D).
Os códigos do grupo 981
Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.
- 98110000-7Serviços prestados por organizações empresariais, profissionais e especializadas
- 98111000-4Serviços prestados por organizações empresariais
- 98112000-1Serviços prestados por organizações profissionais
- 98113000-8Serviços prestados por organizações especializadas
- 98113100-9Serviços relacionados com a segurança nuclearAnexo IX
- 98120000-0Serviços prestados por organizações sindicaisAnexo IX
- 98130000-3Serviços diversos prestados por organizações associativasAnexo IX
- 98131000-0Serviços prestados por organizações religiosasAnexo IX
- 98132000-7Serviços prestados por organizações políticasAnexo IX
- 98133000-4Serviços prestados por organizações associativas de carácter socialAnexo IXAnexo X
- 98133100-5Serviços de apoio à educação cívica e a instalações colectivasAnexo IX
- 98133110-8Serviços prestados por organizações de juventudeAnexo IXAnexo X
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.