Código CPV · Grupo
79400000-8 — Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
O grupo 794 pertence à divisão 79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança. Estão aqui todos os 20 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
1 dos 20 códigos abaixo constam da lista — assinalados na lista abaixo.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
O quadro publicado escreve «794300000-7», com um algarismo a mais; o código da Diretiva 2014/24/UE (anexo XIV) é 79430000-7, «Serviços de gestão de crises».
Notas Procurai
Por Mara Ribeiro Duarte, Head of Public Sector na Closer
O código certo
O grupo 794 tem três classes: a consultoria comercial e de gestão (79410000-1), os serviços relacionados com a gestão (79420000-4) e a gestão de crises (79430000-7). As categorias da primeira classe dizem a área:
- 79411000-8, gestão geral, e 79412000-5, gestão financeira;
- 79414000-9, recursos humanos, e 79415000-6, produção;
- 79418000-7, aquisições, para a consultoria em contratação pública;
- 79419000-4, avaliação, para estudos de avaliação de programas e políticas.
A gestão de projetos que não são de construção é o 79421000-1.
Dois códigos com regime próprio
- 79422000-8, arbitragem e conciliação: pode ser contratada por ajuste direto qualquer que seja o valor (alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º).
- 79430000-7, gestão de crises: está no anexo IX. Abaixo de 750 000 €, a parte II não se aplica à formação do contrato (artigo 6.º-A).
Os vizinhos de outras divisões
- Jurídicos: 79110000-8, no grupo 791.
- Contabilidade, auditoria e fiscalidade: grupo 792 (79200000-6).
- Estudos de mercado e sondagens: grupo 793 (79300000-7).
- Consultoria informática: 72220000-3, divisão 72.
- Consultoria de engenharia e gestão de obras: divisão 71; a gestão de projetos de construção é o 71541000-2.
- Investigação e desenvolvimento: divisão 73, com o regime da alínea j) do n.º 4 do artigo 5.º.
Erros comuns
- Pôr tudo no 79400000-8: o grupo é largo, e um estudo de reorganização, um plano de formação e uma auditoria financeira têm códigos distintos.
- Usar o 79430000-7 para planos de emergência ou de continuidade feitos por um consultor: no quadro do anexo IX, a gestão de crises está na linha da segurança pública e do socorro, e o regime decorre do objeto, não do código. Na nossa leitura, um plano de continuidade de negócio é consultoria de gestão.
Perguntas frequentes sobre o CPV 79400000-8
Qual é o código CPV da consultoria em contratação pública?
O 79418000-7, «Serviços de consultoria em matéria de aquisições». Se a prestação é sobretudo jurídica, como a elaboração de peças ou o patrocínio em litígios, o código é da classe 79110000-8, «Serviços de assessoria e representação jurídicas».
A consultoria pode ser contratada por ajuste direto por ser um serviço intelectual?
Só quando a natureza das prestações não permitir especificações suficientemente precisas para fixar o critério de adjudicação, e abaixo dos limiares europeus. O fundamento não serve para planos, projetos ou criações conceptuais em arquitetura, engenharia, ordenamento do território ou processamento de dados.
Base legalArtigo 27.º, n.º 1, alínea b), e n.os 3 e 4, do CCP · texto oficial
Os códigos do grupo 794
Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.
- 79410000-1Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão
- 79411000-8Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
- 79411100-9Serviços de consultoria no desenvolvimento de empresas
- 79412000-5Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira
- 79413000-2Serviços de consultoria em matéria de gestão de marketing
- 79414000-9Serviços de consultoria em matéria de gestão de recursos humanos
- 79415000-6Serviços de consultoria em matéria de gestão da produção
- 79415200-8Serviços de consultoria em matéria de concepção
- 79416000-3Serviços de relações públicas
- 79416100-4Serviços de gestão em matéria de relações públicas
- 79416200-5Serviços de consultoria em matéria de relações públicas
- 79417000-0Serviços de consultoria em matéria de segurança
- 79418000-7Serviços de consultoria em matéria de aquisições
- 79419000-4Serviços de consultoria para avaliação
- 79420000-4Serviços relacionados com a gestão
- 79421000-1Serviços de gestão de projectos, excepto projectos de construção
- 79421100-2Serviços de supervisão de projectos, excepto projectos de construção
- 79421200-3Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção
- 79422000-8Serviços de arbitragem e conciliação
- 79430000-7Serviços de gestão de crisesAnexo IX
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
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A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.