Código CPV · Grupo
79600000-0 — Serviços de recrutamento
O grupo 796 pertence à divisão 79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança. Estão aqui todos os 16 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
4 dos 16 códigos abaixo constam da lista — assinalados na lista abaixo.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
Anexo X — Serviços que admitem contratos reservados
3 dos 16 códigos abaixo constam da lista — assinalados na lista abaixo.
A entidade adjudicante pode reservar o procedimento a organizações com missão de serviço público que reinvistam os lucros e tenham gestão participativa, com contratos de três anos no máximo (artigo 250.º-D).
Notas Procurai
Por Mara Ribeiro Duarte, Head of Public Sector na Closer
O código certo
O grupo 796 tem três classes:
- 79610000-3, colocação de pessoal, incluindo a procura de emprego (79611000-0);
- 79620000-6, fornecimento de pessoal, inclusive temporário, com categorias por função: pessoal de escritório (79621000-3), auxiliar doméstico (79622000-0), enfermagem (79624000-4) e médico (79625000-1);
- 79630000-9, outros serviços relacionados com pessoal: processamento salarial (79631000-6), formação de pessoal (79632000-3), desenvolvimento (79633000-0), orientação de carreira (79634000-7) e avaliação para recrutamento (79635000-4).
Quatro códigos no anexo IX
Do grupo inteiro, o anexo IX lista apenas quatro códigos: a procura de emprego (79611000-0) e o fornecimento de pessoal auxiliar doméstico (79622000-0), de enfermagem (79624000-4) e médico (79625000-1). Para estes, abaixo de 750 000 €, a parte II não se aplica à formação do contrato (artigo 6.º-A). Os três últimos estão também no anexo X, que admite contratos reservados (artigo 250.º-D).
O resto do grupo, incluindo o trabalho temporário em geral e a seleção de candidatos, segue o regime geral dos serviços. Como em todo o anexo IX, cada código vale por si: estar listado o 79624000-4 não arrasta a classe 79620000-6.
Os códigos que parecem e não são
- 79632000-3, formação de pessoal: apesar do nome, não está no anexo IX. A formação que o anexo abrange é a da divisão 80.
- 79414000-9, consultoria em recursos humanos: quando o objeto é o desenho de carreiras, de avaliação ou de remunerações, e não a seleção ou a cedência de pessoas.
- 79631000-6, processamento salarial: é um serviço de pessoal e não um serviço de contabilidade (grupo 792).
Erros comuns
- Usar o 79620000-6 para cedência de enfermeiros: o código da classe não está no anexo IX, e o anúncio perde o código preciso que o identifica.
- Esquecer o peso do trabalho: num fornecimento de pessoal, o preço é quase todo custo laboral, e uma proposta que não cubra as obrigações legais pode ser considerada de preço anormalmente baixo (n.º 2 do artigo 71.º).
Perguntas frequentes sobre o CPV 79600000-0
Qual é o código CPV do trabalho temporário?
O 79620000-6, «Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário», ou, para funções administrativas, o 79621000-3, «Serviços de fornecimento de pessoal de escritório». Seguem o regime geral dos contratos de aquisição de serviços.
A contratação de médicos ou enfermeiros através de empresa tem regime próprio?
Tem. O fornecimento de pessoal médico (79625000-1) e de enfermagem (79624000-4) está no anexo IX: abaixo de 750 000 €, a parte II do Código não se aplica à formação do contrato. Os mesmos códigos estão no anexo X, que admite contratos reservados a organizações com missão de serviço público.
Base legalArtigo 6.º-A, n.º 1, do CCP · Artigo 250.º-D do CCP · texto oficial
Os códigos do grupo 796
Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.
- 79610000-3Serviços de colocação de pessoal
- 79611000-0Serviços de procura de empregoAnexo IX
- 79612000-7Serviços de colocação de pessoal auxiliar de escritório
- 79613000-4Serviços de recolocação de empregados
- 79620000-6Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário
- 79621000-3Serviços de fornecimento de pessoal de escritório
- 79622000-0Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar domésticoAnexo IXAnexo X
- 79623000-7Serviços de fornecimento de trabalhadores para comércio ou indústria
- 79624000-4Serviços de fornecimento de pessoal de enfermagemAnexo IXAnexo X
- 79625000-1Serviços de fornecimento de pessoal médicoAnexo IXAnexo X
- 79630000-9Serviços relacionados com o pessoal excepto serviços de colocação e fornecimento de pessoal
- 79631000-6Serviços relacionados com o pessoal e os salários
- 79632000-3Serviços de formação de pessoal
- 79633000-0Serviços de desenvolvimento do pessoal
- 79634000-7Serviços de orientação da carreira
- 79635000-4Serviços de avaliação para recrutamento
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
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A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.